Bares e Restaurantes

Chamamento para credenciamento de autorização de uso a título precário e oneroso para fins de exploração de Bares, Lanchonetes, e restaurantes para o 34º FASC.

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Orientações da Vigilância Sanitária

Credenciamento de autorização de uso a título precário e oneroso para fins de exploração de Bares, Lanchonetes, e Restaurantes para o 34° FASC.

Dados Cadastrais da Pessoa Física

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Anexar Comprovante de residência

Anexar documento credenciamento, conforme modelo constante no Anexo I deste edital.

Anexar certidão Negativa de Débitos junto a Prefeitura Municipal

Anexar alvará de Funcionamento, exceto para os serviços de brinquedos e ambulantes.

Dados Cadastrais da Pessoa Jurídica

Anexar Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Anexar Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

Anexar Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Anexar Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, devidamente válida;

Anexar Prova de regularidade com as Fazendas Municipal e Estadual;

Anexar Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado do respectivo domicílio tributário; Poderão ser apresentadas as respectivas Certidões descritas nos itens "c" e "d" de forma consolidada, de acordo com a legislação do domicílio tributário do licitante.

Anexar Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS — CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;

Anexar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Anexar Alvará de Funcionamento